Termos de Uso
Última atualização: 6 de outubro de 2026
Estes termos regem o uso do Ponttuo pelo lojista e pela equipe dele. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com eles.
1. O serviço
O Ponttuo permite que negócios criem um programa de fidelidade de carimbos digital: o lojista configura o cartão, a equipe concede carimbos e registra resgates, e os clientes acompanham o cartão pelo navegador ou pela Google Wallet.
2. Conta
- para criar uma conta é preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros;
- você é responsável pela sua senha e por tudo o que for feito com a sua conta;
- o dono do negócio é responsável pelos acessos que cria para a equipe e pelo que a equipe faz no painel;
- avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido da sua conta.
3. Responsabilidades do lojista
- definir as regras do programa (número de selos, recompensas) e cumpri-las com os clientes;
- entregar as recompensas prometidas: o Ponttuo apenas registra os carimbos e resgates, e não é parte da relação entre o lojista e o cliente;
- tratar os dados dos clientes de acordo com a LGPD e informá-los sobre o programa;
- usar logos, nomes e imagens que tenha direito de usar.
4. Uso proibido
Não é permitido usar o Ponttuo para fraudes, para enganar clientes, para enviar conteúdo ilegal ou ofensivo, para tentar acessar dados de outros negócios, para sobrecarregar ou atacar a plataforma, nem para copiar ou revender o serviço sem autorização. Podemos suspender contas que violem estas regras.
5. Planos e pagamento
Durante o período de lançamento o uso pode ser gratuito. Planos pagos, quando existirem, terão preço e condições informados antes da contratação, e nada será cobrado sem a sua concordância.
6. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o serviço sempre no ar, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de fornecedores ou motivos fora do nosso controle. Recursos que dependem de terceiros, como a Google Wallet, seguem também as regras desses terceiros.
7. Propriedade intelectual
A marca, o software e o design do Ponttuo pertencem ao Ponttuo. O lojista mantém os direitos sobre a sua marca, logo e conteúdo, e nos autoriza a exibi-los no serviço apenas para fazer o programa dele funcionar.
8. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, o Ponttuo não responde por prejuízos indiretos, lucros cessantes ou pela relação comercial entre o lojista e os clientes dele. Nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor quando ele for aplicável.
9. Encerramento
Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento pelo contato abaixo. Podemos encerrar ou suspender contas que violem estes termos. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, disponível em ponttuocard.com/privacidade.
11. Alterações
Podemos atualizar estes termos. A data da última atualização fica no topo da página; mudanças relevantes serão avisadas no painel ou por e-mail. Continuar usando o serviço depois disso significa concordar com a nova versão.
12. Lei aplicável e contato
Estes termos seguem a lei brasileira. Dúvidas: contato@ponttuo.com.